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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS DA DROGARIA ARAUJO (“POLÍTICA”)

Atualizado em 08/10/2020

1. INTRODUÇÃO

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da

DROGARIA ARAUJO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 17.256.512/0001-16, com sede na Rua Curitiba, n.º 327, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30.170-120 (“Drogaria Araujo” ou “Nós”)

com sua a privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, de forma clara e de acordo com as leis em vigor.

Esta Política descreve as principais regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais quando atendemos Você por meio dos serviços e funcionalidades do site Drogaria Araujo, disponível através do link www.araujo.com.br (“Site”) ou em nossas Lojas (sendo os ambientes físicos e digitais denominados, em conjunto, “Nossos Ambientes”)

Esta Política descreve as principais regras sobre o Tratamento dos seus Dados Pessoais quando atendemos Você por meio dos serviços e funcionalidades do site Drogaria Araujo, disponível através do link www.araujo.com.br (“Site”) ou em nossas Lojas (sendo os ambientes físicos e digitais denominados, em conjunto, “Nossos Ambientes”)

Para acessar e utilizar das funcionalidades ofertadas em Nossos Ambientes, Você declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui dispostos e conferindo a sua livre e expressa concordância para o Tratamento dos Dados Pessoais de acordo com as condições abaixo especificadas.

Estamos sempre buscando lhes oferecer os serviços com a maior eficiência possível, nos atualizando constantemente para isto. Por esse motivo, esta Política poderá sofrer ajustes a qualquer tempo, cabendo a Você verificá-la sempre que possível através deste endereço eletrônico.

2. SOBRE DADOS COLETADOS

A presente Política tem por finalidade demonstrar o compromisso da

2.1. Como os Dados são coletados. Os Dados, incluindo Dados Pessoais, poderão ser coletados quando o Você (i) os submete; (ii) faz uso dos serviços ofertados pela Drogaria Araujo, incluindo quaisquer compras online; ou (iii) quando interage em Nossos Ambientes, o que inclui:

O que se coleta? Para que finalidades se coleta?
Dados Cadastrais
  • Nome completo
  • Número do CPF
  • Data de nascimento
  • E-mail
  • Endereço residencial
  • Endereço de entrega
  • Telefone para contato

(i)

Identificar e autenticar Você .

(ii)

Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços, inclusive para atendimento de disposições legais e regulatórias.

(iii)

Realizar a venda de produtos e medicamentos para Você.

(iv)

Promover o seu bem-estar mediante a prestação dos serviços farmacêuticos.

(v)

Ofertar benefícios em programas específicos, tais como o Programa de Benefícios em Medicamentos.

(vi)

Ampliar sua experiência e promover as atividades atreladas aos nossos serviços.

(vii)

Permitir, em Nossos Ambientes, o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades.

(viii)

Ampliar o relacionamento entre Você e a Drogaria Araujo, informando-o sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias, promoções e demais eventos que considerarmos relevantes para Você.

(ix)

Possibilitar o acesso e uso dos recursos e funcionalidades do Site por Você.

(x)

Cumprir com a legislação para emissão de notas fiscais das compras efetuadas por Vocêe para concretizar eventuais trocas e/ou devoluções necessárias.

(xi)

Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Dados de Pagamento
  • Número do cartão de crédito
  • Nome e CPF do titular do cartão
  • Data de validade do cartão
  • Código de segurança do cartão
  • Endereço de cobrança

(i)

Realizar a venda de produtos e medicamentos para Você .

(ii)

Cumprir com obrigações legais e o com o nosso contrato ao compartilhar os Dados com a empresa terceira responsável em processar o pagamento.

(iii)

Cumprir com a legislação para emissão de Notas Fiscais das compras que Você efetuar em nosso Site e para concretizar eventuais trocas e/ou devoluções necessárias.

(iv)

Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Dados de Saúde
  • Nome completo
  • Número do CPF
  • Data de nascimento
  • E-mail
  • Endereço residencial
  • Endereço de entrega
  • Telefone para contato

(i)

Identificar e autenticar Você .

(ii)

Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços, inclusive para atendimento de disposições legais e regulatórias.

(iii)

Realizar a venda de produtos e medicamentos para Você.

(iv)

Promover o seu bem-estar mediante a prestação dos serviços farmacêuticos.

(v)

Ofertar benefícios em programas específicos, tais como o Programa de Benefícios em Medicamentos.

(vi)

Ampliar sua experiência e promover as atividades atreladas aos nossos serviços.

(vii)

Permitir, em Nossos Ambientes, o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às suas necessidades.

(viii)

Ampliar o relacionamento entre Você e a Drogaria Araujo, informando-o sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias, promoções e demais eventos que considerarmos relevantes para Você.

(ix)

Possibilitar o acesso e uso dos recursos e funcionalidades do Site por Você.

(x)

Cumprir com a legislação para emissão de notas fiscais das compras efetuadas por Vocêe para concretizar eventuais trocas e/ou devoluções necessárias.

(xi)

Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Dados de Pagamento
  • Receitas médicas
  • Resultados dos serviços farmacêuticos ofertados nas Lojas

(i)

Realizar a venda de produtos e medicamentos para Você .

(ii)

Promover o seu bem-estar mediante a prestação dos serviços farmacêuticos.

(iii)

Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços, inclusive para atendimento de disposições legais e regulatórias.

Dados de Identificação Digital
  • Endereço IP e porta lógica de origem
  • Dispositivo (versão do sistema operacional)
  • Geolocalização
  • Registros de data e horário cada ação que Você realizar
  • Quais telas foram acessadas
  • ID da sessão
  • Cookies

(i)

Identificar e autenticar Você no Site

(ii)

Realizar a venda de produtos e medicamentos para Você

(iii)

Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei n.º 12.965/2014.

(iv)

Proteger Você no que diz respeito à prevenção de fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

2.1.1. Na hipótese de ser utilizado um serviço oferecido por terceiros para criar a sua Conta de Acesso no Site, tais como Google ou Facebook, Você autoriza a Drogaria Araujo a recepcionar os seus Dados Pessoais enviados e de responsabilidade deste terceiro, sem prejuízo de a Drogaria Araujo coletar Dados adicionais para a prestação dos nossos serviços e uso das nossas funcionalidades, conforme tabela acima.

2.2. Dados necessários. A prestação dos nossos serviços e uso das funcionalidades do Site dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente dos seus Dados cadastrais.Caso Você opte por não fornecer alguns desses Dados, poderá ficar impossibilitado de usufruir total ou parcialmente dos nossos serviços oferecidos.

2.3. Atualização e veracidade dos Dados. Você é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados fornecidos por Você ou pela sua desatualização. É sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

2.3.1 Da mesma forma, a Drogaria Araujo não será obrigada a tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputá-la qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou caso seja verificado que Você esteja fazendo uso dos Nossos Ambientes para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

2.4 Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade e responsabilidade da Drogaria Araujo, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

2.5 Tecnologias empregadas. A Drogaria Araujo utiliza a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

(i)

Cookies, utilizados para melhorar a funcionalidade dos ambientes da Drogaria Araujo, de acordo com as informações disponíveis na Política de Cookies. A qualquer tempo, Você pode bloquear o uso de Cookies através das configurações do seu navegador de Internet, hipótese em que algumas funcionalidades do Site poderão ser limitadas.

2.5.1. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

2.6. Nós não utilizamos nenhum tipo de decisão unicamente automatizada que impacte Você

3. COMO DADOS E INFORMAÇÕES SÃO COMPARTILHADOS

3.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados, sempre respeitando o envio do mínimo de informações necessárias para atingir as finalidades:

(i)

Com empresas parceiras e prestadores de serviços necessários à execução dos nossos serviços, sempre exigindo de tais organizações o cumprimento das diretrizes de segurança e proteção de Dados, conforme item 4.6 desta Política;

(ii)

Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; e

(iii)

De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

3.2. Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por Você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.

4. COMO OS DADOS SÃO PROTEGIDOS E COMO VOCÊ TAMBÉM PODERÁ PROTEGÊ-LO

4.1. Compartilhamento de senhas. Você também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus Dados e dos Nossos Ambientes.

4.2. Cuidados que Você dever tomar. É muito importante que Você proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que Você saiba que a Drogaria Araujo nunca enviará mensagens eletrônicas com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais baixas de arquivo “downloads”.

4.3. Segurança da Informação. Todas as transações de pagamento no Site, com cartões de crédito, são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que todos os seus Dados, tais como endereço de cobrança, de entrega, dados do cartão e histórico de pedidos, não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.

4.4. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos dos serviços prestados em Nossos Ambientes, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

4.5. Links externos. Quando Você utilizar o nosso Site, poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas, que poderão coletar as suas informações e possuir sua própria Política de Tratamento de Dados.

4.5.1. Caberá a Você ler a Política de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas fora do nosso Site, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. A Drogaria Araujo não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites ou conteúdo dos serviços ligados a ambientes que não sejam os nossos.

4.6. Processamento por terceiros sob diretriz da Drogaria Araujo. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento em nome da Drogaria Araujo de quaisquer Dados Pessoais que são coletados, elas deverão respeitar as condições estipuladas nesta Política e nas normas de segurança da informação.

4.7. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para Você podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante Você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelos domínios: @araujo.com.br e @emailmkt.araujo.com.br.

5. COMO SÃO ARMAZENADOS OS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES

5.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:

PRAZO DE ARMAZENAMENTO FUNDAMENTO LEGAL
Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento Art. 9º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
5 anos após o término da relação Arts. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
6 meses para os Dados de Identificação Digital Art. 15 do Marco Civil da Internet

5.2. Prazos de armazenamento superiores. ara fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Drogaria Araujo poderá permanecer com o histórico de registro dos seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

5.3. Os Dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que poderá exigir uma transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.

5.4. Registros de gravação.Também podemos manter registros de gravações de CCTV por períodos curtos em acordo com nossas políticas de segurança e monitoramento de ambientes físicos para proteger Você, nossos colaboradores e Nossos Ambientes.

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOSS

6.1 Direitos básicos. Você poderá solicitar a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos Canais de Atendimento.

6.2 Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também requerer:

(i)

A limitação do uso de seus Dados Pessoais;

(ii)

Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou

(iii)

Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados através do Site.

6.2.1. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, Você poderá também requerer:

6.2.2. Caso Você solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

6.2.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

7. INFORMAÇÕES SOBRE ESSA POLÍTICA

7.1. Alteração do teor e atualização. Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a Você verificá-la sempre que efetuar o acesso aos Nossos Ambientes ou utilizar nossos serviços.

7.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, Você será notificado por meio dos canais de contatos que informar.

7.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

7.3. Comunicação Eletrônica. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos Nossos Ambientes, aos seus Dados, bem como qualquer outro assunto vinculado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

7.4. Canais de atendimento.Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, Você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir, cujo horário de funcionamento ocorre diariamente das 8h às 21h59:

(i)

Formulário de atendimento: www.araujo.com.br/conteudo-atendimento;

(ii)

Atendimento por telefone: 0300-313010 (para telefones fixos) e (31) 3270-5000 (para telefones celulares)

7.4.1. Você também poderá entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado, disponível através do e-mail privacidade.dados@araujo.com.br

7.5 Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

7.5.1 Você , caso não possua domicílio no Brasil e em razão dos nossos serviços serem oferecidos apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

8. GLOSSÁRIO

8.1.1 Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

(i)

Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

(ii)

CCTV: “Closed Circuit Television” ou “Circuito Fechado de Televisão”, em tradução livre. Sistema de monitoramento e vigilância por câmera que remete as imagens em tempo real para um gravador de vídeo e/ou central de monitoramento através de sistema cabeado ou por IP.

(iii)

Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados

(iv)

Conta de Acesso: Credencial necessária para utilizar ou acessar as funcionalidades do Site.

(v)

Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo Site, salvos nos seus dispositivos, que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar sua navegação de acordo com o seu perfil.

(vi)

Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através dos Nossos Ambientes.

(vii)

Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.

(viii)

Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.

(iv)

Decisões unicamente automatizadas Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

(x)

Decisões unicamente automatizadas: Tratam-se de decisões que afetam um usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

(xi)

Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada por Nós para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

(xii)

ID de Sessão: Identificação da sessão de usuários quando é efetuado o acesso aos Nossos Ambientes.

(xiii)

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.

(xiv)

Logs: Registros de atividades de quaisquer usuários que utilizem a Plataforma.

(xv)

Loja: Estabelecimento farmacêutico pertencente à rede Drogaria Araujo.

(xvi)

Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.